Contrato de Loja Virtual

Contrato de prestação de serviço de LOJA VITUAL

O contrato abaixo deverá ser aceito, caso queira de fato fazer uso da Loja Virtual da Engenharia Virtual.
Você terá 30 dias de Teste Grátis sem a cobrança de nenhuma taxa por isso. As taxas só deverão ser pagas no mês seguinte caso deseje continuar a usar sua Loja Virtual.
O não pagamento das mensalidades após o período gratuito acarretará na desativação automática da LOJA VIRTUAL pelo sistema.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET

1. DAS PARTES
CONTRATADO: Engenharia Virtual Desenvolvimento de Sistemas Ltda, com sede no Condomínio Império dos Nobres, 04 – Conj – H - 71, Região dos Lagos, cidade de Sobradinho, Estado Distrito Federal, inscrita no CNPJ o nº 00867278000160, e.
CONTRATANTE: Pessoa física maior e capacitada e/ou pessoa jurídica, devidamente cadastrada no site www.engenhariavirtual.com.br, cadastro este que será aceito eletronicamente, via site mencionado, após leitura e concordância do presente contrato.
Têm entre si justo e contratado o que segue:

2. INFORMAÇÕES PRECEDENTES
2.1. A utilização dos serviços do CONTRATADO pela CONTRATANTE passará a vigorar após o preenchimento dos dados cadastrais via site. www.engenhariavirtual.com.br o que implica na aceitação deste contrato, que é parte integrante do cadastro, e no pagamento do plano de serviços escolhido pela CONTRATANTE, disponível no site www.engenhariavirtual.com.br. É responsabilidade do CONTRATANTE a leitura integral deste contrato, sabendo o mesmo que, em hipótese alguma, serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância sobre as cláusulas aqui estabelecidas. Ao CONTRATANTE será fornecida uma senha pessoal e intransferível e os dados de seu cadastro serão utilizados pelo CONTRATADO para o uso exclusivo de prestação de serviços contratados.
2.2. O CONTRATADO declara que possui empresa regularmente constituída e tem capacidade jurídica, nos termos da legislação vigente, para exercer a atividade comercial no Território Nacional.
2.3. Todo o serviço prestado pelo CONTRATADO, bem como produtos, ferramentas, manutenção, suporte e quaisquer outros, são de propriedades do CONTRATADO.
Outrossim, se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor, no Brasil e no mundo, dado o alcance supranacional da internet, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, qualquer violação das legislaçoes nacionais e internacionais, podem ocorrer a imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

3. OBJETO DO CONTRATO
3.1. Licenciamento via internet, não exclusivo e não transferível ao CONTRATANTE, dos planos de serviços da Engenharia Virtual Desenvolvimento de Sistemas Ltda, descrito no ANEXO I deste Contrato, serviços estes desenvolvidos e disponibilizados pelo CONTRATADO, viabilizando a criação e manutenção pelo CONTRATANTE do sistema de LOJA VIRTUAL, para a venda de bens e serviços de interesse do CONTRATANTE, bem como para o desenvolvimento de suas atividades e serviços, nos termos do seu instrumento contratual de constituição; ainda, outros recursos e serviços necessários ao pleno funcionamento da loja virtual considerados pelo CONTRATADO como necessários.
3.2. O CONTRATADO disponibilizará a licença de uso de seus serviços através da licença de uso do sistema e-commerce que será efetivada na forma de softwares instalados em servidores controlados pela Engenharia Virtual, com a única finalidade de o CONTRATANTE poder criar, manter e utilizar sua loja virtual. Os sistemas de Internet do CONTRATADO foram desenvolvidos para acesso e uso através de browser WEB, não se responsabilizando em oferecer suporte a quaisquer outras plataformas.
3.3. O CONTRATANTE pode usufruir do período de teste, gratuito, pelo período de 15 (quinze) dias corridos, uma única vez no cadastro, para conhecimento dos serviços prestados pelo CONTRATADO, através do site www.engenhariavirtual.com.br.
3.4. A prestação de serviço de hospedagem da Loja Virtual no servidor web a ser fornecido pela Engenharia Virtual, assim como outros recursos e serviços que sejam considerados pela Engenharia Virtual como necessários ao regular desenvolvimento dos SERVIÇOS, nos termos deste instrumento.

4. ESCLARECIMENTO SOBRE SERVIÇOS
4.1. Regularmente em período que julgar necessário, o CONTRATADO efetuará manutenção nos serviços contratados apagando alguns logs para efeito de melhoria no desempenho do sistema.
4.2. Não será cobrado pageviews (paginas visitadas) nos serviços disponibilizados pelo CONTRATADO, todos os planos obedecerão ao plano de hospedagem escolhido, devendo o CONTRATANTE, observar os valores de taxa de transferência mensal e o espaço em disco. Havendo necessidade, os valores de espaço e transferência, podem ser contratados à parte pelo CONTRATANTE.

5. OBRIGAÇÕES, VETOS E RESTRIÇÕES
5.1. Ao CONTRATANTE:
5.1.1. Aceitar os termos deste contrato seja a título de teste ou à efetiva contratação dos serviços do CONTRATADO.
5.1.2. Responder pelas despesas decorrentes da utilização dos serviços e dos adicionais ofertados pelo CONTRATADO.
5.1.3. Manter o(s) pagamento(s) de seu(s) plano(s) de serviços contratado, e adicionais se houver, em dia, declarando-se ciente de que o não cumprimento dos prazos estabelecidos na cláusula 8 – Pagamentos, Prazos e Condições – deste, implicarão no cumprimento das cláusulas 8.1.6./  8.1.6.1./  8.1.6.2./  8.1.6.3..
5.1.4. Fornecer e manter atualizadas informações verídicas / documentos de seus dados pessoais e/ ou de sua pessoa jurídica, e sempre que solicitadas pelo CONTRATADO. Falsas informações ou a recusa em prestá-las, dá o direito ao CONTRATADO em cancelar ou suspender os serviços por ele prestados, seja de forma parcial ou total sem prévio aviso.
5.1.5. Responsabilizar-se, sob os aspectos da lei, pelo ambiente de sua loja virtual no que se referem os bens e serviços; materiais de qualquer natureza; direitos autorais; informações sobre loja e seu funcionamento; manutenção de bens, produtos e serviços; formas de comercialização - do pagamento a entrega de bens e serviços; contratação de terceiros; e outros prestados pelo CONTRATANTE, bem como não desenvolver atividades que constituem práticas ilícitas previstas na legislação brasileira.
5.1.6. Solicitar autorização prévia, e aguardar resposta do CONTRATADO para os seguintes casos: a) divulgação ou intermediação dos serviços do CONTRATADO para terceiros, b) transferir responsabilidades, direitos e obrigações deste contrato para terceiros. A execução à revelia dá o direito ao CONTRATADO em rescindir este contrato, bem como propor ação judicial cabível à situação.
5.1.7. É proibido o envio de mensagens de e-mail não solicitadas (SPAM) para finalidades de qualquer natureza (vendas e comercializações, ofertas, informativos e outros).
5.2. Ao CONTRATADO:
5.2.1. Prestar o serviço contratado e solicitado pelo CONTRATANTE nos prazos e condições determinadas pela escolha do plano e de adicionais quando contratados, bem como garantir o sigilo das informações do CONTRATANTE e de todos os dados a que vier ter acesso para viabilizar o serviço à loja virtual.
5.2.2. Sugerir melhorias e/ ou modificações a seu critério, garantindo ao CONTRATANTE opinar e/ ou sugerir alterações que serão analisadas pelo CONTRATADO, cabendo a este decisão a análise e decisão final.
5.2.3. Garantir a licença e idoneidade de seus serviços desde que estes não constituam violação de direitos autorais, assegurando ao CONTRATANTE a qualidade de serviços na sua loja virtual.
5.2.4. É responsabilidade de o CONTRATADO manter, em seus servidores, as informações sobre o CONTRATANTE; na base de dados da(as) sua(s) loja(s); dos  clientes; pedidos realizados na loja; informações e operações gerais da loja virtual.
5.2.5. Disponibilizar suporte ao CONTRATANTE, em horário comercial das 9:00 as 12 e das 14 as 18:00 horas, de segunda a sexta feira, por meio de telefone, e-mail, chat, cujas informações, bem como período e horário de atendimento, ficarão gravados no site www.engenhariavirtual.com.br
5.2.6. Responsabilizar-se pela integridade dos termos previstos neste Instrumento, sendo que qualquer defeito ou erro por responsabilidade do CONTRATADO será corrigido pelo mesmo.
5.2.7. A responsabilidade do CONTRATADO restringi-se aos termos deste Instrumento, não respondendo por problemas relacionados ao ambiente operacional do CONTRATANTE como: redes, internet, sistemas operacionais, ataques de vírus e de hackers e os prejuízos que estes venham ocasionar.
5.2.8. Não é de responsabilidade do CONTRATADO danos decorrentes de mau uso do sistema, tais como: alimentação do sistema e preços errados, falta de conferência de dados, inexistência de cópias de segurança e ou outras falhas cometidas pelo CONTRATANTE.

6. PROTEÇÃO DE DIREITOS
6.1. O CONTRATADO garante a prestação dos serviços contratados para o perfeito funcionamento da loja virtual, é de responsabilidade do CONTRATANTE que responde isoladamente por medidas judiciais de terceiros contra sua empresa, arcando com despesas dela decorrentes, bem como reclamações, trocas, devoluções, ações judiciais e honorários advocatícios.
6.2. O CONTRATADO não se responsabiliza por atos do CONTRATANTE na gestão da sua loja virtual, no atendimento aos seus clientes e/ ou credores, o CONTRATADO não se solidariza com prejuízos sofridos pelo CONTRATANTE em decorrência da sua gestão e atos administrativos.
6.3. O CONTRATANTE recebe do CONTRATADO, a partir da assinatura virtual deste contrato, incluído o pagamento dos serviços, senha pessoal e intransferível e os recursos disponibilizados conforme planos e adicionais adquiridos, devendo o CONTRATANTE manter esses dados confidenciais protegidos, quando da suspeita de quebra de segurança em relação à senha, o CONTRATANTE deverá alterar sua senha ou solicitar uma nova senha junto ao CONTRATADO.
6.4. O CONTRATANTE, quando for de seu interesse, dará ao CONTRATADO o direito de acessar suas informações cadastrais, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o perfeito funcionamento da loja virtual.
6.5. O CONTRATADO se reserva ao direito de fazer alterações, inclusões ou exclusões, no todo ou em parte, neste instrumento, a qualquer momento, mencionando o fato por escrito, de forma legível e acessível, na página de Internet do endereço www.engenhariavirtual.com.br.

7. VIGÊNCIA
7.1. Este instrumento particular vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o CONTRATANTE solicitar abertura de conta, com a devida aprovação de seu cadastro pelo CONTRATADO.
7.2. Este instrumento será renovado por novos períodos mensais, sucessiva e automaticamente, a menos que qualquer uma das PARTES se manifeste, por escrito, do seu desinteresse na renovação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data do encerramento dos períodos de vigência.
7.3. Para que a prorrogação seja efetivada, o CONTRATANTE deverá cumprir com as obrigações previstas neste instrumento, bem como arcar com os pagamentos do(s) plano(s) de serviços contratados.
7.4. O CONTRATADO disponibiliza ao CONTRATANTE fase de teste gratuita, com duração de 15 (quinze) dias corridos, para conhecimento dos serviços oferecidos. Dentro deste período, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento do plano de serviço escolhido, o não comprimento das obrigações de pagamento do CONTRATANTE, todas as informações, dados, imagens e/ ou configurações que tenha utilizado ou armazenado, serão excluídas automaticamente pelo CONTRATADO.
7.5. O CONTRATADO não fará reembolso das quantias pagas pelo CONTRATANTE no caso de rescisão desse instrumento, quando o mesmo solicitar o cancelamento dos serviços durante o mês vigente.
7.6. As PARTES podem rescindir este instrumento, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, quando houver descumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste Instrumento. A parte que desejar rescindir conta com o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da manifestação da PARTE contrária, para sanar a falta praticada ou apresentar solução que impeça a rescisão contratual.
7.7. Ocorrendo rescisão, por qualquer motivo, o CONTRATADO se reserva o direito de cancelar os serviços, apagando dos seus servidores toda e qualquer informação contida na loja virtual e demais informações do CONTRANTANTE. Não cabem reclamações posteriores do CONTRATANTE, nem pedido de indenização ou quaisquer reivindicações.
7.8. Após a rescisão deste instrumento, o CONTRATADO, apagará todos os registros do CONTRATANTE, incluindo login e senhas utilizadas na manutenção da loja virtual.

8. PAGAMENTOS, PRAZOS E CONDIÇÕES
8.1. O pagamento da contratação dos serviços, objeto deste Instrumento Particular de Contrato, é o estabelecido na Tabela de Preços disponível no endereço eletrônico  http://www.engenhariavirtual.com.br/comercio-eletronico, que faz parte integrante deste contrato, independentemente de anexação e será efetivado pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, observadas as seguintes condições:
8.1.1. O pagamento inicial dar-se-á em parcela única no prazo de até 03 (três) dias corridos após solicitação de abertura de conta. O pagamento inicial é composto de: a) plano de serviços escolhido (Planos Básico, I, II , III, IV ou V – conforme Tabela de Preços), b) taxa de configuração (inclusa em qualquer dos planos de serviços) cobrada unicamente na parcela inicial e c) serviços adicionais ao plano à escolha do CONTRATANTE, sendo eles: conta de e-mail; domínio adicional; pageview adicional; retirada de nossos créditos; vídeo, cada qual com seu valor unitário especificado na Tabela de Preços. A data do pagamento será aquela como data base de pagamento das demais parcelas subseqüentes, que terão seus vencimentos em 30 dias após o primeiro pagamento.
8.1.2. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar produtos adicionais ao seu plano. Cada adicional tem seu valor descrito na Tabela de Preços e serão cobrados junto à mensalidade do mês seguinte, no valor integral e independente do período em que for solicitada a inclusão. No caso do cancelamento deste Instrumento, os valores devidos aos adicionais serão cobrados, à vista, no ato do cancelamento dos serviços.
8.1.3. O pagamento da mensalidade dá ao CONTRATANTE acesso aos serviços contratados até a data do vencimento da próxima mensalidade. Os valores serão sempre devidos pelo CONTRATANTE independente da utilização ou não do(s) serviço(s). Os valores efetivamente pagos não serão reembolsáveis sob nenhuma hipótese.
8.1.4. As formas de pagamento das mensalidades estão disponíveis no site, www.engenhariavirtual.com.br/home/formas-de-pagamento.
8.1.5. No caso de cancelamento da conta pelo CONTRATANTE, por vontade própria ou por força de descumprimento das cláusulas deste instrumento, não o isenta do pagamento de valores por ele devidos, inclusive para o restabelecimento dos serviços ao CONTRATANTE será cobrada nova taxa de configuração e parcelas mensais de acordo com a Tabela de Preços vigente.
8.1.6. Este instrumento será automaticamente rescindido em caso do não pagamento da prestação mensal na data do vencimento, seguindo-se:
           
8.1.6.1. Tolerância de 5 (cinco) dias corridos após a data de vencimento da parcela, sem cobrança de multas e/ou juros;
8.1.6.2. Decorridos os 5 (cinco) dias de tolerância, os serviços prestados ficarão suspensos, sem acesso a loja até o pagamento da parcela vencida. Os serviços serão restaurados automaticamente com a baixa no sistema da parcela vencida.
8.1.6.3. Após 30 (trinta) dias de atraso e permanecendo a inadimplência, o CONTRATANTE perderá automática e permanentemente sua visibilidade pela Internet de todos os dados, imagens, informações, banco de dados etc, os quais serão apagados, fica assim rescindido este contrato. Ocorrendo o desejo de retorno do CONTRATANTE após os 30 dias, será celebrado um novo instrumento com cláusulas e tabela de Preço vigente na data do novo contrato.
8.1.7. O CONTRATADO pode acessar e vistoriar os serviços contratados para verificar sua veracidade e confirmar as informações prestadas pelo CONTRATANTE, havendo divergências, as mesmas serão informadas pelo CONTRATADO e os valores serão reajustados de acordo com a tabela descrita no site www.engenhariavirtual.com.br. Prevalecerá os dados apurados pelo CONTRATADO, ficando o CONTRATANTE consciente dos valores a serem faturados nos vencimentos seguintes.
8.1.8. O CONTRATADO poderá, a qualquer momento, efetuar ou solicitar por sua própria expeça, auditoria mediante prévia autorização do CONTRATANTE.
8.1.9. O CONTRATANTE, neste ato, autoriza o CONTRATADO a ter acesso às informações constantes de seus servidores com relação à loja virtual para auditar os valores a serem pagos pelo CONTRATANTE, bem como a movimentação da loja virtual.

9. RESPONSABILIDADE
9.1. Os serviços prestados pelo CONTRATADO estão de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, com a garantia de funcionamento de 99,9% sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, de forma não limitada, a garantia comercial e adequação com finalidade particular ou de não violação.
9.2. Este Instrumento e seus aditamentos não garantem que os serviços on-line do CONTRATADO serão livres de erros e ininterruptos, por prazo indeterminado. Os mecanismos de segurança têm limitações próprias o CONTRATANTE não deve reivindicar do CONTRATADO outros direitos e garantias além das mencionadas neste Instrumento.
9.3. O CONTRATADO não se responsabiliza, juridicamente, comercialmente, financeiro e outros, com a regularização do CONTRATANTE junto a órgãos e empresas prestadoras de serviços, a exemplo da FAPESP, e outros relativos aos seus domínios.

10. SIGILO
10.1. As PARTES concordam, entre si, em manter confidenciais de todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do(s) serviço(s) prestado(s), o sigilo deverá ser estendido aos funcionários, prestadores de serviços, prepostos e todos os outros integrantes das PARTES cientes que não poderão prestar informação a terceiros sem a prévia autorização destas.

11. CONDIÇÕES FINAIS
11.1. Eventuais alterações ou casos não previstos neste instrumento serão acordados entre as PARTES na forma de aditivos a este Instrumento.
11.2. Serão consideradas recebidas pelo CONTRATADO, todas as comunicações enviadas para o endereço eletrônico www.engenhariavirtual.com.br. Outras formas de contato, como endereço, telefones, fax, e-mail, estão divulgadas na sessão “contato” exibido em todas as páginas do portal www.engenhariavirtual.com.br.
11.3. Não será considerada inadimplente, a PARTE (ou PARTES), que faltar ao cumprimento de suas obrigações por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, definidos na legislação civil brasileira, devendo as PARTES informar à outra, no prazo de até 5 (cinco) dias, da ocorrência do fato e sobre medidas e prazo para restabelecimento e normalização necessárias.
11.4. Fica eleito o foro da Sede do CONTRATADO a comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Instrumento.
11.5 O CONTRATANTE manifesta a sua concordância com o presente instrumento particular ao prosseguir para a contratação dos serviços de implantação da loja virtual e seus adicionais.

Brasília, 26 de Fevereiro de 2009.